Contrato de Termos de Uso


Este Contrato de Termos de Uso (o "Contrato") é celebrado entre a empresa provedora de hospedagem de sites, servidores VPS e e-mail profissional (doravante "HOSTAQUI") e o cliente (doravante "Cliente"), em relação ao uso dos serviços de hospedagem de sites, servidores VPS e e-mail profissional oferecidos pelo HOSTAQUI.

Serviços Prestados

O HOSTAQUI concorda em fornecer ao Cliente os seguintes serviços: hospedagem de sites, servidores VPS e e-mail profissional. O HOSTAQUI reserva-se o direito de modificar os serviços oferecidos a qualquer momento, sujeito a notificação prévia ao Cliente.

Pagamento

O Cliente concorda em pagar os valores devidos ao HOSTAQUI pelo uso dos serviços de hospedagem de sites, servidores VPS e e-mail profissional. O pagamento deve ser feito de acordo com os termos estabelecidos pelo HOSTAQUI.

Após a aceitação dos presentes termos de uso, o Cliente reconhece e concorda que qualquer serviço fornecido pela Empresa está sujeito a pagamento dentro do prazo estabelecido.

Em caso de falta de pagamento pelo Cliente dentro do prazo estabelecido, a Empresa reserva-se o direito de suspender temporariamente o serviço fornecido ao Cliente.

A suspensão do serviço ocorrerá após um período de 7 (sete) dias a contar da data de vencimento do pagamento. Durante esse período, a Empresa notificará o Cliente sobre a falta de pagamento e dará oportunidade para regularização.

Durante o período de suspensão do serviço, o Cliente não terá acesso aos recursos e funcionalidades fornecidos pela Empresa. A suspensão será efetuada sem prejuízo aos valores em aberto.

Para restabelecer o serviço, o Cliente deverá efetuar o pagamento pendente juntamente com eventuais taxas ou multas aplicáveis pela falta de pagamento.

A Empresa reserva-se o direito de encerrar definitivamente o serviço caso o Cliente não efetue o pagamento dentro de um prazo adicional de 30 (trinta) dias após a suspensão.

Em caso de encerramento definitivo do serviço, a Empresa não será responsável por quaisquer danos, perdas ou prejuízos incorridos pelo Cliente.

A suspensão temporária ou encerramento definitivo do serviço devido à falta de pagamento não exime o Cliente de suas obrigações contratuais, incluindo o pagamento integral de valores em aberto, multas ou taxas adicionais.

Responsabilidade do Cliente

O Cliente é responsável por todo o conteúdo que é hospedado em seus sites e servidores VPS, bem como por todas as atividades realizadas por meio do e-mail profissional. O Cliente concorda em cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis ao uso dos serviços de hospedagem de sites, servidores VPS e e-mail profissional.

Segurança

O Cliente é responsável por garantir a segurança de seus sites, servidores VPS e contas de email. O HOSTAQUI não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes de violação de segurança dos sistemas do Cliente.

Disponibilidade do Serviço

O HOSTAQUI fará todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade contínua dos serviços de hospedagem de sites, servidores VPS e e-mail profissional. No entanto, o HOSTAQUI não garante a disponibilidade do serviço em todos os momentos, e não será responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes de interrupções no serviço.

Rescisão do Contrato

Este Contrato pode ser rescindido a qualquer momento pelo HOSTAQUI ou pelo Cliente, mediante notificação por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência. O HOSTAQUI reserva-se o direito de rescindir o contrato imediatamente em caso de violação dos termos deste Contrato pelo Cliente.

Propriedade Intelectual

O Cliente reconhece que o HOSTAQUI é proprietário de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos serviços de hospedagem de sites, servidores VPS e e-mail profissional. O Cliente não adquire quaisquer direitos de propriedade intelectual no âmbito deste Contrato.

Limitação de Responsabilidade

O HOSTAQUI não será responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços de hospedagem de sites, servidores VPS e e-mail profissional, incluindo, mas não se limitando a danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos. Em nenhum caso, a responsabilidade total do HOSTAQUI decorrente ou relacionada a este Contrato excederá o valor total pago pelo Cliente ao HOSTAQUI nos 12 meses anteriores à ocorrência do evento que deu origem à responsabilidade.

Indenização

O Cliente concorda em indenizar, defender e isentar o HOSTAQUI e seus diretores, funcionários, agentes e prestadores de serviços de quaisquer perdas, danos, custos, despesas ou responsabilidades decorrentes de ou relacionados a qualquer violação deste Contrato pelo Cliente ou ao uso dos serviços de hospedagem de sites, servidores VPS e e-mail profissional pelo Cliente.

Modificações nos Termos de Uso

O HOSTAQUI reserva-se o direito de modificar os termos deste Contrato a qualquer momento, sujeito a notificação prévia ao Cliente. O uso continuado dos serviços de hospedagem de sites, servidores VPS e e-mail profissional após a entrada em vigor de quaisquer modificações constitui aceitação dos termos modificados deste Contrato.

Lei Aplicável e Jurisdição

Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do país em que o HOSTAQUI está sediado. Qualquer litígio decorrente ou relacionado a este Contrato será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes do país em que o HOSTAQUI está sediado.

Abuso

O HOSTAQUI se reserva o direito de interromper imediatamente os serviços de hospedagem de sites, servidores VPS e e-mail profissional prestados ao Cliente, sem qualquer notificação prévia, caso o Cliente utilize esses serviços para realizar atividades indevidas, incluindo, mas não se limitando a ataques de negação de serviço (DDoS), envio de spam, hospedagem de conteúdo ilegal, incluindo pornografia infantil, e outras atividades que possam prejudicar a reputação do HOSTAQUI.

O Cliente reconhece que tais atividades constituem um abuso dos serviços prestados pelo HOSTAQUI e concorda em não realizar tais atividades. O Cliente também concorda em indenizar, defender e isentar o HOSTAQUI e seus diretores, funcionários, agentes e prestadores de serviços de quaisquer perdas, danos, custos, despesas ou responsabilidades decorrentes de ou relacionados a qualquer violação desta Cláusula de Abuso pelo Cliente ou ao uso dos serviços de hospedagem de sites, servidores VPS e e-mail profissional pelo Cliente.

O HOSTAQUI se reserva o direito de tomar todas as medidas necessárias para impedir ou interromper qualquer atividade que possa prejudicar o HOSTAQUI ou seus clientes. O HOSTAQUI cooperará plenamente com as autoridades legais para investigar qualquer

atividade ilegal ou abusiva que possa ocorrer em conexão com os serviços prestados ao Cliente.

Responsabilidade pelo Plano e Período

O Cliente é exclusivamente responsável por escolher o plano e o período que melhor atenda às suas necessidades e exigências. O HOSTAQUI não será responsável por quaisquer prejuízos, perdas, custos ou danos decorrentes da escolha do Cliente em relação ao plano ou período contratado.

O Cliente reconhece que o HOSTAQUI não fará reembolsos ou devoluções de pagamentos em caso de cancelamento dos serviços prestados, independentemente do motivo do cancelamento, exceto se expressamente previsto neste Contrato. O Cliente também reconhece que não é possível fazer downgrade dos planos com a finalidade de pedir reembolso.

O Cliente concorda em pagar o valor integral devido por todo o período contratado, independentemente de usar ou não os serviços durante esse período. O Cliente também concorda em pagar quaisquer taxas de cancelamento, se aplicáveis, em caso de cancelamento antecipado.

Atualização Anual de Valores

Os valores dos serviços contratados serão atualizados anualmente com base no índice geral de preços de mercado (IGPM), ou em outro índice oficial, caso o IGPM não esteja disponível.

O índice escolhido será divulgado com antecedência pelo HOSTAQUI, e a atualização anual ocorrerá na data de aniversário do contrato, sem prejuízo de outras atualizações que possam ocorrer em razão de leis, regulamentos ou fatores externos.

O Cliente será notificado do valor atualizado com antecedência mínima de 30 dias, e terá o direito de rescindir o contrato caso discorde do novo valor.

Alteração de Preço das Licenças

O HOSTAQUI utiliza diversas licenças de software, incluindo, mas não se limitando a cPanel, CloudLinux, Softaculous, entre outras, para prestar os serviços oferecidos.

O Cliente reconhece que estas licenças de software podem ser atualizadas ou modificadas sem aviso prévio, o que pode resultar em mudanças na forma como os serviços são prestados. O HOSTAQUI não será responsável por quaisquer perdas, custos ou danos decorrentes de alterações nas licenças de software.

Em caso de alteração de uma licença de software utilizada para prestar os serviços contratados, o HOSTAQUI se compromete a repassar qualquer aumento de custo ou mudança nas condições de uso para o Cliente, sem prejuízo de outras cláusulas deste contrato.

O Cliente reconhece que a continuidade do uso dos serviços após uma alteração nas licenças de software será considerada como aceitação tácita das mudanças realizadas.

Disposições Gerais

Este Contrato de Termos de Uso constitui o acordo integral entre as partes em relação ao objeto deste Contrato, e substitui todos os acordos, entendimentos e comunicações anteriores entre as partes. Nenhuma renúncia a qualquer disposição deste Contrato será considerada

como renúncia a qualquer outra disposição. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições deste Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito.

As partes reconhecem que o presente Contrato não cria nenhuma agência, parceria, joint venture ou relação de emprego entre elas. O Cliente não terá o direito de ceder ou transferir qualquer direito ou obrigação decorrente deste Contrato sem o consentimento prévio por escrito do HOSTAQUI. O HOSTAQUI terá o direito de ceder ou transferir qualquer direito ou obrigação decorrente deste Contrato sem o consentimento do Cliente. Nada neste Contrato deverá ser interpretado como criando quaisquer direitos ou benefícios para terceiros.

Avisos

Todas as notificações, solicitações e comunicações relacionadas a este Contrato deverão ser feitas por escrito e enviadas para as partes no endereço indicado no início deste Contrato ou para outro endereço indicado por escrito pela parte destinatária. Todas as notificações serão consideradas entregues quando recebidas.

Alteração dos Termos de Uso

O HOSTAQUI se reserva o direito de alterar os Termos de Uso a qualquer momento e sem aviso prévio ao Cliente. As alterações terão efeito imediato após a sua publicação no website do HOSTAQUI ou em outro meio de comunicação disponibilizado pelo HOSTAQUI.

O Cliente é responsável por verificar regularmente os Termos de Uso para estar ciente de quaisquer alterações realizadas. O uso continuado dos serviços oferecidos pelo HOSTAQUI após a publicação das alterações nos Termos de Uso implica na aceitação das mesmas.

Caso o Cliente discorde das alterações dos Termos de Uso, ele terá o direito de rescindir o contrato com o HOSTAQUI, nos termos da cláusula de Rescisão Antecipada do Contrato.


Campo Grande, MS – 22 de Fevereiro de 2023



HOSTAQUI Hospedagem de Sites MARCELLO RABER ARAUJO

CEO HOSTAQUI