Este Contrato de Termos de Uso (o "Contrato") é celebrado entre a empresa provedora de hospedagem de sites, servidores VPS e e-mail profissional (doravante "HOSTAQUI") e o consumidor (doravante "Cliente"), em relação ao uso dos serviços de hospedagem de sites, servidores VPS e e-mail profissional oferecidos pela HOSTAQUI.
A HOSTAQUI concorda em fornecer ao Cliente os seguintes serviços: hospedagem de sites, servidores VPS e e-mail profissional. A HOSTAQUI reserva-se o direito de modificar os serviços oferecidos a qualquer momento, sujeito a notificação prévia ao Cliente.
O Cliente concorda em pagar os valores devidos ao
HOSTAQUI pelo uso dos serviços de hospedagem de sites,
servidores VPS e e-mail profissional.
O pagamento deve ser feito de acordo com os termos
estabelecidos pela HOSTAQUI. Após a aceitação dos
presentes termos de uso, o Cliente reconhece e
concorda que qualquer serviço fornecido pela Empresa
está sujeito a pagamento dentro do prazo estabelecido.
Em caso de falta de pagamento pelo Cliente dentro do
prazo estabelecido, a Empresa reserva-se o direito de
suspender temporariamente o serviço fornecido ao
Cliente.
A suspensão do serviço ocorrerá após um período de
04 (quatro) dias a contar da data de vencimento do
pagamento. Durante esse período, a Empresa notificará
o Cliente sobre a falta de pagamento e dará
oportunidade para regularização. Durante o período de
suspensão do serviço, o Cliente não terá acesso aos
recursos e funcionalidades fornecidos pela Empresa.
A suspensão será efetuada sem prejuízo aos valores em
aberto. Para restabelecer o serviço, o Cliente deverá
efetuar o pagamento pendente juntamente com eventuais
taxas ou multas aplicáveis pela falta de pagamento.
A Empresa reserva-se o direito de encerrar
definitivamente o serviço caso o Cliente não efetue o
pagamento dentro de um prazo adicional de 10 (dez)
dias após o vencimento dos planos de hospedagem e 7
(sete) dias após o vencimento dos planos VPS. Em caso
de encerramento definitivo do serviço, a Empresa não
será responsável por quaisquer danos, perdas ou
prejuízos incorridos pelo Cliente.
A
suspensão temporária ou encerramento definitivo do
serviço devido à falta de pagamento não exime o
Cliente de suas obrigações contratuais, incluindo o
pagamento integral de valores em aberto, multas ou
taxas adicionais.
Caso o cliente de hospedagem de sites queira retormar
o serviço removido por falta de pagamento, será cobrado
uma taxa de R$50,00 (cinquenta reais) adicionais aos valores em atraso.
O Cliente é responsável por todo o conteúdo que é hospedado em seus sites e servidores VPS, bem como por todas as atividades realizadas por meio do e-mail profissional. O Cliente concorda em cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis ao uso dos serviços de hospedagem de sites, servidores VPS e e-mail profissional.
O Cliente é responsável por garantir a segurança de seus sites, servidores VPS e contas de email. O HOSTAQUI não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes de violação de segurança dos sistemas do Cliente.
A HOSTAQUI fará todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade contínua dos serviços de hospedagem de sites, servidores VPS e e-mail profissional. No entanto, a HOSTAQUI não garante a disponibilidade do serviço em todos os momentos, e não será responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes de interrupções no serviço.
Este Contrato pode ser rescindido a qualquer momento pela HOSTAQUI ou pelo Cliente, mediante notificação por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência. O HOSTAQUI reserva-se o direito de rescindir o contrato imediatamente em caso de violação dos termos deste Contrato pelo Cliente.
O Cliente reconhece que a HOSTAQUI é proprietário de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos serviços de hospedagem de sites, servidores VPS e e-mail profissional. O Cliente não adquire quaisquer direitos de propriedade intelectual no âmbito deste Contrato.
A HOSTAQUI não será responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços de hospedagem de sites, servidores VPS e e-mail profissional, incluindo, mas não se limitando a danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos. Em nenhum caso, a responsabilidade total da HOSTAQUI decorrente ou relacionada a este Contrato excederá o valor total pago pelo Cliente ao HOSTAQUI nos 12 meses anteriores à ocorrência do evento que deu origem à responsabilidade.
O Cliente concorda em indenizar, defender e isentar o HOSTAQUI e seus diretores, funcionários, agentes e prestadores de serviços de quaisquer perdas, danos, custos, despesas ou responsabilidades decorrentes de ou relacionados a qualquer violação deste Contrato pelo Cliente ou ao uso dos serviços de hospedagem de sites, servidores VPS e e-mail profissional pelo Cliente.
A HOSTAQUI reserva-se o direito de modificar os termos deste Contrato a qualquer momento, sujeito a notificação prévia ao Cliente. O uso continuado dos serviços de hospedagem de sites, servidores VPS e e-mail profissional após a entrada em vigor de quaisquer modificações constitui aceitação dos termos modificados deste Contrato.
Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do país em que a HOSTAQUI está sediado. Qualquer litígio decorrente ou relacionado a este Contrato será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes do país em que a HOSTAQUI está sediado.
A HOSTAQUI se reserva o direito de interromper
imediatamente os serviços de hospedagem de sites,
servidores VPS e e-mail profissional prestados ao
Cliente, sem qualquer notificação prévia, caso o
Cliente utilize esses serviços para realizar
atividades indevidas, incluindo, mas não se limitando
a ataques de negação de serviço (DDoS), envio de spam,
hospedagem de conteúdo ilegal, incluindo pornografia
infantil, e outras atividades que possam prejudicar a
reputação da HOSTAQUI.
O Cliente reconhece que tais atividades constituem um
abuso dos serviços prestados pela HOSTAQUI e concorda
em não realizar tais atividades. O Cliente também
concorda em indenizar, defender e isentar a HOSTAQUI e
seus diretores, funcionários, agentes e prestadores de
serviços de quaisquer perdas, danos, custos, despesas
ou responsabilidades decorrentes de ou relacionados a
qualquer violação desta Cláusula de Abuso pelo Cliente
ou ao uso dos serviços de hospedagem de sites,
servidores VPS e e-mail profissional pelo Cliente.
A HOSTAQUI se reserva o direito de tomar todas as
medidas necessárias para impedir ou interromper
qualquer atividade que possa prejudicar a HOSTAQUI ou
seus clientes. A HOSTAQUI cooperará plenamente com as
autoridades legais para investigar qualquer atividade
ilegal ou abusiva que possa ocorrer em conexão com os
serviços prestados ao Cliente.
O Cliente é exclusivamente responsável por escolher o
plano e o período que melhor atenda às suas
necessidades e exigências.
A HOSTAQUI não será responsável por quaisquer
prejuízos, perdas, custos ou danos decorrentes da
escolha do Cliente em relação ao plano ou período
contratado. O Cliente reconhece que a HOSTAQUI não
fará reembolsos ou devoluções de pagamentos em caso de
cancelamento dos serviços prestados, independentemente
do motivo do cancelamento, exceto se expressamente
previsto neste Contrato.
O Cliente também
reconhece que não é possível fazer downgrade dos
planos com a finalidade de pedir reembolso. O Cliente
concorda em pagar o valor integral devido por todo o
período contratado, independentemente de usar ou não
os serviços durante esse período. O Cliente também
concorda em pagar quaisquer taxas de cancelamento, se
aplicáveis, em caso de cancelamento antecipado.
Os valores dos serviços contratados serão atualizados
anualmente com base no índice geral de preços de
mercado (IGPM), ou em outro índice oficial, caso o
IGPM não esteja disponível.
O índice escolhido será divulgado com antecedência
pela HOSTAQUI, e a atualização anual ocorrerá na data
de aniversário do contrato, sem prejuízo de outras
atualizações que possam ocorrer em razão de leis,
regulamentos ou fatores externos.
O Cliente será notificado do valor atualizado com
antecedência mínima de 30 dias, e terá o direito de
rescindir o contrato caso discorde do novo valor.
A HOSTAQUI utiliza diversas licenças de software,
incluindo, mas não se limitando a cPanel, CloudLinux,
Softaculous, entre outras, para prestar os serviços
oferecidos.
O Cliente reconhece que estas licenças de software
podem ser atualizadas ou modificadas sem aviso prévio,
o que pode resultar em mudanças na forma como os
serviços são prestados. A HOSTAQUI não será
responsável por quaisquer perdas, custos ou danos
decorrentes de alterações nas licenças de software.
Em caso de alteração de uma licença de software
utilizada para prestar os serviços contratados, o
HOSTAQUI se compromete a repassar qualquer aumento de
custo ou mudança nas condições de uso para o Cliente,
sem prejuízo de outras cláusulas deste contrato.
O Cliente reconhece que a continuidade do uso dos
serviços após uma alteração nas licenças de software
será considerada como aceitação tácita das mudanças
realizadas.
Este Contrato de Termos de Uso constitui o acordo
integral entre as partes em relação ao objeto deste
Contrato, e substitui todos os acordos, entendimentos
e comunicações anteriores entre as partes. Nenhuma
renúncia a qualquer disposição deste Contrato será
considerada
como renúncia a qualquer outra disposição. Se qualquer
disposição deste Contrato for considerada inválida ou
inexequível, as demais disposições deste Contrato
permanecerão em pleno vigor e efeito.
As partes reconhecem que o presente Contrato não cria
nenhuma agência, parceria, joint venture ou relação de
emprego entre elas. O Cliente não terá o direito de
ceder ou transferir qualquer direito ou obrigação
decorrente deste Contrato sem o consentimento prévio
por escrito do HOSTAQUI. A HOSTAQUI terá o direito de
ceder ou transferir qualquer direito ou obrigação
decorrente deste Contrato sem o consentimento do
Cliente. Nada neste Contrato deverá ser interpretado
como criando quaisquer direitos ou benefícios para
terceiros.
Todas as notificações, solicitações e comunicações relacionadas a este Contrato deverão ser feitas por escrito e enviadas para as partes no endereço indicado no início deste Contrato ou para outro endereço indicado por escrito pela parte destinatária. Todas as notificações serão consideradas entregues quando recebidas.
A HOSTAQUI se reserva o direito de alterar os Termos
de Uso a qualquer momento e sem aviso prévio ao
Cliente. As alterações terão efeito imediato após a
sua publicação no website do HOSTAQUI ou em outro meio
de comunicação disponibilizado pela HOSTAQUI.
O Cliente é responsável por verificar regularmente os
Termos de Uso para estar ciente de quaisquer
alterações realizadas. O uso continuado dos serviços
oferecidos pela HOSTAQUI após a publicação das
alterações nos Termos de Uso implica na aceitação das
mesmas.
Caso o Cliente discorde das alterações dos Termos de
Uso, ele terá o direito de rescindir o contrato com o
HOSTAQUI, nos termos da cláusula de Rescisão
Antecipada do Contrato.
Campo Grande, MS – 03 de maio de 2024
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